Resumos Sociologia 2º médio ETIP (1º trim - parte 2)

Aula 4. O longo caminho para se aprovar uma lei no Brasil.

1. Projeto de lei –
o Pode ser proposto por qualquer cidadão brasileiro, devendo ser apresentado ao congresso por um dos deputados ou senadores em exercício.
o Podem ser projetos de :
 Leis ordinárias – Leis comuns aprovadas por maioria simples.
 Leis complementares – Leis que regulamentam/completam leis já existentes, aprovadas por maioria absoluta.
 Emendas à constituição – Propõem alterações na lei maior do país, aprovadas por 3/5 do congresso.
o A Constituição brasileira permite o projeto de lei popular, que pode ser apresentado por 1% do eleitorado nacional (em 2010, 1.358.045) em pelo menos cinco estados com no mínimo 0,3% em cada um.

2. Comissão parlamentar –
o Grupos temáticos que analisam a viabilidade, a abrangência e a constitucionalidade do projeto.
o Existem atualmente 20 comissões permanentes, por exemplo: educação, saúde, transportes, impostos, economia, cultura, justiça, comunicações,…

3. Votação no plenário –
o Após a aprovação do projeto nas comissões vai para a análise dos parlamentares e para a votação no plenário.
o Índices para aprovação:
 Leis ordinárias/complementares – Deve ser aprovado uma vez em cada casa legislativa por maioria simples ou absoluta.
 Emendas à constituição – Deve ser aprovado duas vezes em cada casa legislativa, aprovadas por 3/5 do congresso.
o Em caso de alterações no texto da lei, recomeça o trâmite, voltando para a análise dos parlamentares, caso seja aprovado segue para o presidente.
Obs: Maioria simples: ½ +1 dos parlamentares presentes à sessão.
Maioria absoluta: ½ + 1 de todos os parlamentares.

4. Sanção presidencial –
o O presidente da República analisa o projeto que pode:
o Ser aprovado - Vira lei após a publicação no Diário Oficial da União.
o Ser rejeitado – Total ou parcialmente, neste caso, o projeto volta para o Congresso que analisa o Veto presidencial, podendo derrubá-lo com 2/3 do total de votos. ( atualmente, 342 dep. Federais e 54 senadores).

Aulas 5/6. Breve histórico das eleições no Brasil.

• Brasil colônia (1530-1822):
o Domínio da Coroa portuguesa, cargos importantes nomeados.
o Eleição para conselhos municipais das vilas, com voto aberto.
o 1ª eleição local – 1532 – para o conselho municipal da vila e São Vicente.
o 1ª eleição geral – 1821 – para os representantes brasileiros nas cortes de Lisboa.

• Brasil Império (1822 – 1889):
o Voto censitário – Necessário ter uma renda mínima para votar e ser votado.
o Só podiam votar homens livres, maiores de 25 anos, católicos e com renda própria.
o Primeiros partidos: Conservador, Liberal, Progressista, Republicano.
o Participação política: +/- 1,5 a 3,0% da população.

• República velha (1889 – 1930):
o Eleições diretas para presidente, governadores e prefeitos.
o Só podiam votar homens alfabetizados com 21 anos ou mais.
o Voto aberto e voto de cabresto. ( manipulação dos eleitores).
o Partidos estaduais: Partido republicano paulista, mineiro, baiano, gaúcho,…
o Participação política: +/- 3,0% da população.

• Era Vargas (1930 – 1945):
o Criação da Justiça eleitoral, órgão público para organizar as eleições.
o Voto secreto e obrigatório aos 18 anos.
o Pela primeira vez no Brasil, aprovado o voto feminino. (em 1932).
o Durante o Estado novo (1937-1945) não há eleições, só nomeações.
o Participação política: +/- 6,5% da população.

• Período democrático (1945 – 1964):
o Eleições gerais diretas, quatro presidentes eleitos ( Dutra, Getúlio, JK, Jânio).
o Cédulas únicas e seções eleitorais fixas.
o Treze partidos políticos: PSD, UDN, PTB, PCB, …
o Participação política: +/- 22% da população.

• Regime militar (1964 – 1985):
o Eleições presidenciais Indiretas – Colégio eleitoral.
o Bipartidarismo: Arena (governo) e MDB (oposição).
o Governadores e prefeitos de capitais nomeados.
o Em 1979, pluripartidarismo: PDS, PDT, PT, PTB e PMDB.
o Em 1982 eleições diretas para governadores e senadores.
o Lei Falcão (1976-1984) proibição de debates políticos e propaganda eleitoral uniformizada.
o Senadores biônicos, com 1/3 do Senado nomeado pelo governo.
o Participação política: +/- 31 a 49% da população.

• Nova república (1985 – …):
o Pluripartidarismo, em 2012 haviam 29 partidos registrados na Justiça eleitoral.
o Eleições diretas para presidente a partir de 1989.
o Direito de voto aos analfabetos e voto facultativo aos 16 anos.
o Horário eleitoral gratuito na TV e no rádio (tempo proporcional ao tamanho do partido político ou da coligação de partidos).
o Eleições em dois turnos para presidente, governador e prefeitos em cidades com mais de 200 mil eleitores.
o É permitida uma reeeleição para cargos do poder Executivo.
o Em 2000 eleições totalmente informatizadas.
o Participação política: +/- 57,2 a 71,2% da população. ( em 2010, 136 milhões).

Obs: Presidentes eleitos na Nova república:

1989 – Fernando Color de Mello (PRN) – 35.089.998 de votos.
1994 – Fernando Henrique Cardoso (PSDB) – 34.364.961 de votos.
1998 – Fernando Henrique Cardoso (PSDB) – 35.936.382 de votos.
2002 – Luis Inácio Lula da Silva (PT) – 52.793.364 de votos.
2006 – Luis Inácio Lula da Silva (PT) – 58.295.042 de votos.
2010 – Dilma Vana Roussef (PT) – 55.752.529 de votos.


Aula 7. Partidos políticos e ideologias.

• Ideologia: É um grupo de ideias que motiva as pessoas a determinada ação, tem influência social. Nesse sentido podemos falar em ideologias: política, religiosa, racial, econômica, social,…

• Partido político: Grupo de pessoas unidas por uma identidade de propostas, ideias ou metas para aplicar seus projetos na administração da sociedade. Para disputar qualquer cargo político deve-se obrigatoriamente estar filiado a um partido.

• Espectro político brasileiro:

o Esquerda:
 Propostas: Economia socializada (estatização), Estado forte e interventor, prioridade a politicas sociais.
 Correntes: Socialismo, social-democracia, comunismo, anarquismo,…
 Extrema-esquerda: PSTU, PCO, PSOL, PCB,…
 Esquerda: PC do B, PDT, PSB, PT,…
 Centro-esquerda: PSDB, PPS, PV,…

o Direita:
 Propostas: Liberalismo econômico (privatização), estado mínimo, prioridade a políticas econômicas.
 Correntes: Nacionalismo, democracia-cristã, liberalismo,…
 Extrema-direita: PR, PT do B,…
 Direita: Dem, PP, PSDC,…
 Centro-direita: PTB, PSL,…

o Centro:
 Propostas: Os partidos de centro normalmente propõem mesclar propostas da direita e da esquerda, se afastando dos extremos.
 Centro: PMDB, PSD, PSC,…


• Principais partidos políticos brasileiros:

o Maiores: PT, PMDB, PSDB.
o Grandes: Dem, PP, PR, PSB, PDT, PTB.
o Médios: PPS, PC do B, PV, PSC, PSD.
o Pequenos: PSOL, PRB, PMN, PRTB, PT do B, PHS, PRP, PTC, PSL.
o Micros: PSTU, PCB, PSDC, PCO, PTN, PPL.

Obs: O critério usado para classificar os partidos foi o número de políticos ocupando cargos em algum dos três poderes nas esferas federal, estadual e municipal.
(Fonte: Almanaque Abril 2012.)